Porque os prazos da PNRS não são cumpridos?

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2010 e desde então tem estabelecido melhorias quando ao gerenciamento de lixo nos grandes centros urbanos. A legislação criou metas para resolução de problemas ambientais infligidos pelos resíduos, colocando o Brasil de acordo com uma nova consciência da sociedade, de preservação do planeta. Mas a PNRS tem se mostrado lenta para cumprir seus prazos, criando dúvidas quanto à possibilidade de o Brasil mudar seus hábitos e cumprir suas metas.

Para entender a lentidão quanto a resolução dos obstáculos que o Brasil enfrenta para se tornar mais sustentável, precisamos conhecer as metas do PNRS. Uma delas é a extinção dos lixões em todo país, que incialmente teria que ser alcançada em 2014. Hoje mais de 3 mil cidades brasileiras ainda jogam seu lixo em lixões e eles estão longe de ser abolidos. Está em discussão a implantação de novos prazos, que deve ser entre 2018 e 2021, dependendo do município.

Outra meta importante foi a inclusão dos catadores na cadeia reversa dos materiais recicláveis em todos os municípios do Brasil. Não podemos negar que os catadores tiveram avanços em termos de reconhecimento formal, e posição relevante no mercado de reciclagem, apresentando um aumento de parcerias entre associações de catadores, empresas privadas e órgãos governamentais.

Mas a situação dos catadores no país ainda é bastante precária e as melhorias são bem desiguais de município para município. Muitos lugares ainda têm trabalho infantil, pobreza extrema, condições precárias de trabalho, desarticulação como coletivo de trabalhadores e um estigma social, mesmo que a importância da existência dessa classe seja essencial para um mundo mais sustentável.

A PNRS mexe com a ressignificação de relação entre o Estado, a sociedade civil e as empresas. A ideia é que a responsabilidade quanto aos resíduos gerados seja de todos, em que traz consigo “atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”. Essa mudança de mentalidade leva um tempo, até todos os atores da sociedade se comprometerem com novas ações e as usarem ao seu favor.

A sustentabilidade tem crescido como conceito na realidade das empresas, mesmo que numa velocidade mais lenta que a prevista na PNRS. Os atores da sociedade têm incorporado a importância da reciclagem, do papel dos catadores em todo o planeta, aceitando que a logística reversa favorece o meio ambiente, e também pode ser uma atividade extremamente rentável.

Mas ainda não são todas as empresas que assumiram suas responsabilidades claramente, reorientando suas atividades de forma eficiente em frente a nova consciência ambiental que tem crescido no mundo e sistematizadas pela legislação brasileira. Em muitas situações, empresas tentam repassar a responsabilidade para atores públicos e para os catadores com relação a todo o processo de reciclagem dos materiais gerados por elas.

Então, é importante que a PNRS tenha exigido que todas as cidades brasileiras devam usar parcerias com associações de catadores, mas isso trouxe também obstáculos a serem superados, uma vez que cidades que que ainda não tem cooperativas de catadores em operação a política emperra e ocorre uma procrastinação. Muitos agentes públicos tentaram desenvolver cursos para trabalhadores ligados a gestão de resíduos urbanos, mas isso as vezes não é suficiente para romper visões e estereótipos sobre catadores e a reciclagem.

Apesar da lentidão de todo o processo não podemos perder de vista que a criação de uma legislação arrojada e modelo já um grande passo para as mudanças de hábitos dos atores sociais. Os problemas ambientais do nosso país estão bastante enraizados, e o adiamento dos prazos para cumprimento de metas não são sinônimos de fracasso. O Brasil ainda tem bastante problemas com a estrutura dos municípios em relação a resíduos sólidos, mas os primeiros passos já foram dados no caminho certo.

 

Hiram Sartori

Hiram Sartori é Doutor em Engenharia Civil, área de Hidráulica e Saneamento, e ênfase em Resíduos Sólidos, pelo Departamento de Hidráulica e Saneamento da USP(1998), Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Graduado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da UFMG (1984). Tem experiência em Engenharia Civil, atuando com ênfase em Saneamento e Meio Ambiente, principalmente nas áreas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, capacitação e treinamento em gerenciamento de resíduos sólidos, administração universitária.

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