A implantação da coleta seletiva e a valorização do trabalho dos catadores de resíduos recicláveis em São Manuel

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O artigo “Perfil da Renda e Volume dos Resíduos Sólidos Urbanos da Associação de Catadores de São Manuel – SP”, publicado em 2013 na Revista Energia na Agricultura, da aluna de pós-graduação em Agronomia Nilza da Silva, e os orientadores Alcides Leão e Maura Seiki, trata de um importante tema de coleta seletiva e enfatiza a Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de São Manuel (ACAPEL) como um projeto de valorização social. Minha dissertação de mestrado na área de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, feita em 1995 na UFMG intitulada “Discussão sobre a caracterização física de resíduos sólidos domiciliares”, serviu como referência para esse trabalho tão importante.

Como já discutimos aqui no site, um dos maiores desafios enfrentados pelos administradores municipais é a destinação ambientalmente saudável para as toneladas de resíduos gerados todos os dias nos municípios. Muitos municípios brasileiros destinam seus resíduos para aterros sanitários controlados ou para lixões a céu aberto. O prejuízo para o meio ambiente e para nossa saúde é incalculável: ocorre a degradação através da contaminação do solo, água e ar, além do aumento dos riscos de doenças.

Para resolver esse problema, é preciso fazer um tratamento correto por meio da reciclagem, compostagem ou incineração, mas o alto custo desse processo impede que muitos municípios possam ter um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.  Além disso, a falta de informação e tecnologia disponível e o estágio incipiente da indústria de reciclagem no país, também são grandes empecilhos. O artigo então sugere que se estes recursos são inviáveis, uma mudança de atitude em relação à produção de resíduos por parte da população pode ser a solução de menor custo para toda sociedade. E, talvez, a mais viável.

A autora cita a classificação dos resíduos sólidos em função da origem e da sua degradabilidade, estabelecida por Bidone e Povinelli (1999). Mesmo não sendo critérios absolutos, eles auxiliam no gerenciamento dos resíduos. Dessa forma, os resíduos são classificados em urbanos, que englobam os resíduos residenciais, comerciais, produtos de varrição, feiras livres e capinação e poda; os industriais, que incluem o lodo produzido no tratamento de efluentes líquidos industriais, bem como resíduos resultantes dos processos de transformação e normalmente são tóxicos ao meio ambiente.

Existem ainda os resíduos classificados como de serviços de saúde, que são os gerados em hospitais, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, postos de saúde e farmácias. Os ditos radioativos são os resíduos de origem atômica, que tem legislação própria e é controlado pela Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Os resíduos agrícolas são da fabricação ou aplicação de defensivos agrícolas e suas respectivas embalagens. Os resíduos eletrônicos, ou e-lixo são as maquinas de lavar, secadoras, monitores, televisores, computadores, celulares, impressoras, telefones, fax, entre outros.

Os demais dados estudados neste artigo tiveram como fonte a ACAPEL, que iniciou as atividades em 2003, e tem finalidade organizar os agentes de reciclagem em São Manuel, município de São Paulo. A prefeitura de São Manuel também colaborou com dados para a pesquisa qualitativa, através de análise documental, relatório fotográfico e periódicos diversos. O município é constituído por uma população de quase 40 mil habitantes, sendo 2.465 na zona rural e 35.983 na zona urbana. A coleta seletiva na área urbana e rural é feita de modo a separar o lixo úmido, que é encaminhado ao aterro sanitário e os resíduos sólidos são encaminhados à ACAPEL para separação, enfardamento e comercialização. A coleta seletiva é feita uma vez por semana, nos seis setores em que o município foi dividido. Os grupos de resíduos sólidos são agrupados em papel, metais ferrosos e não ferrosos, plástico e vidro.

O artigo dividiu o estudo em dois aspectos: a quantidade de resíduos comercializadas e o benefício que isso traz aos catadores. Foi avaliado a evolução na arrecadação e fracionamento segundo seus itens materiais desde a implantação da Associação em fevereiro de 2003 até dezembro de 2008 e o valor do salário médio da ACAPEL, estimado com base na renda obtida com a comercialização dos produtos e comparado com outros indicadores de renda da população brasileira, como salário mínimo e o custo da cesta básica nacional.

A conclusão que os autores chegaram, depois de uma pesquisa completa, é que o salário da ACAPEL está muito acima do salário mínimo e da cesta básica nacional. Com a coleta seletiva evitou-se que fosse levada para o aterro sanitário uma quantidade de aproximadamente 2.300 toneladas comercializadas pela ACAPEL no período estudado, aumentando assim sua vida útil. Podemos dizer, então, que a ACAPEL ultrapassa o conceito de ser apenas um programa de coleta seletiva, para um projeto de valorização social que envolve pessoas que viviam em condições de extrema miséria, o que justifica o investimento na organização da Associação.

Hiram Sartori

Hiram Sartori é Doutor em Engenharia Civil, área de Hidráulica e Saneamento, e ênfase em Resíduos Sólidos, pelo Departamento de Hidráulica e Saneamento da USP(1998), Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Graduado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da UFMG (1984). Tem experiência em Engenharia Civil, atuando com ênfase em Saneamento e Meio Ambiente, principalmente nas áreas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, capacitação e treinamento em gerenciamento de resíduos sólidos, administração universitária.

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