O Plano Estadual de Coleta Seletiva

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Em 2011 foi criado o Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS), que incentiva a implantação de um sistema de reciclagem em Minas Gerais. Desde o surgimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 18.031, que ajudou a consolidar os referenciais de natureza jurídica e institucional, foi estimulado a atuação do gerenciamento dos seus resíduos nos municípios mineiros. Eu, Hiram Sartori, tive o prazer de ser citado e usado como referência na construção das diretrizes e estratégias utilizadas no programa que vai fazer diferença na qualidade de vida e no meio ambiente de todo o estado.

Para nortear esse trabalho foram desenvolvidos princípios, que guiaria os municípios quanto a reciclagem. Eles são a prevenção e a redução da geração, a valorização, a reutilização e o reaproveitamento, a reciclagem, o tratamento, a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. O objetivo é promover instrumentos do desenvolvimento social, ambiental e econômico local, destacando a importância do uso de matérias-primas e insumos e incentivando o desenvolvimento de novos produtos e processos que utilizem materiais recicláveis e reciclados. O trabalho dos catadores de materiais recicláveis também tem papel importante no fluxo de resíduos sólidos, já que eles fazem um trabalho de separação, coleta e destinação que muitas vezes a prefeitura não oferece.

O Plano também destaca a responsabilidade compartilhada entre Poder Público, geradores, transportadores, distribuidores e receptores desses resíduos. Isso significa que tanto a prefeitura do munícipio, quanto o cidadão, passando por todos os intermediários do fluxo do resíduo, deve ter consciência ambiental e fazer sua parte no processo. Nesse sentido o PECS estabelece critérios para a definição de prioridades para o apoio do Estado às administrações municipais. Para isso é levado em conta os preceitos das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, a autonomia municipal, a participação social, a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria das condições de trabalho dos operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.

Para estabelecer a lista de prioridades, o PECS propôs um sistema de classificação para possibilitar a avaliação dos municípios quanto às práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos existentes para que recebam apoio para implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva. Entre os critérios para a classificação está a destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no município, inclusive no que tange à regularização ambiental das instalações pertinentes; o envio à FEAM de manifestação formal do Prefeito registrando o interesse em participar da seleção de municípios, explicitando o compromisso de disponibilizar as informações necessárias à avaliação dos elementos facilitadores para a coleta seletiva, descritos no PECS, e a comprovação da existência de galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva; e a assinatura de Termo de Adesão, após ter sido classificado e selecionado pela FEAM, demonstrando o compromisso de implantar ou ampliar a coleta seletiva no município.

Para que esse projeto seja duradouro, ele deve sofrer revisões e atualizações constantes, para que atenda novas demandas e adapte a estrutura logística criada a partir dessas iniciativas. A PECS é de grande importância para orientação nos municípios, de modo continuado e eficaz, e estabelece ações similares entre as administrações. Ela deixa claro, também, as responsabilidades dos múltiplos atores da sociedade e aprimora as políticas de gestão de resíduos sólidos no Estado de Minas Gerais.

A elaboração do PECS envolveu de forma conjunta pelas equipes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), da Fundação Israel Pinheiro (FIP, e do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), sob a coordenação do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR).

Hiram Sartori

Hiram Sartori é Doutor em Engenharia Civil, área de Hidráulica e Saneamento, e ênfase em Resíduos Sólidos, pelo Departamento de Hidráulica e Saneamento da USP(1998), Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Graduado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da UFMG (1984). Tem experiência em Engenharia Civil, atuando com ênfase em Saneamento e Meio Ambiente, principalmente nas áreas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, capacitação e treinamento em gerenciamento de resíduos sólidos, administração universitária.

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