Municípios mineiros ainda não possuem gerenciamento adequado para Resíduos de Serviços de Saúde

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Desde a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil sofreu mudanças nas relações sociais, políticas e econômicas. A principal mudança foi a inserção da visão de o lixo ter uma responsabilidade compartilhada. Desta forma, todos os setores envolvidos no ciclo de vida dos resíduos são responsáveis pela sua geração, sejam geradores, consumidores, fabricantes, distribuidores, importadores ou comerciantes. Isso acarreta mudanças que podem evitar a contaminação do meio ambiente, principalmente quando se trata do descarte dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS). Apesar do RSS ser cerca de 3% de todo o lixo gerado, ele tem alto teor de contaminação.

Nesse sentido, eu orientei um artigo técnico cujo objetivo foi fazer uma avaliação da aplicação das diretrizes da Resolução CONAMA n° 358/2005 em estabelecimentos públicos de serviços de saúde. Foram escolhidos 48 municípios mineiros, todos contemplados pelo recebimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico. De acordo com a resolução, os resíduos de serviço de saúde devem ser segregados na fonte de geração, segundo a classificação por características específicas e riscos apresentados pelo resíduo.

As autoras do trabalho, Tania Souza, pós-graduanda em Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, e Cristiane Frizzo, graduanda em Engenharia Ambiental pela UFMG, aplicaram um questionário sobre o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde nas Secretarias Municipais de Saúde das cidades escolhidas. Os 48 municípios escolhidos estão localizados na região central de Minas, numa área de abrangência da região de 276km de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Para entender melhor a Resolução estudada, pode-se dizer que ela dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde da fase extraestabelecimento – tratamento e destinação final – buscando harmonizar os princípios de gerenciamento interno contemplados pela Anvisa. Os RSS foram classificados em grupos conforme seu grau de risco: No grupo A estão os resíduos com a possível presença de agente biológicos que podem conter risco de infecção; o grupo B são os resíduos contendo substancias químicas que podem apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente; o grupo C são quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham redionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear; O grupo D são resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico, como o caso dos resíduos domiciliares; e o grupo E de materiais perfurocortantes ou escarificantes.

O resultado da pesquisa não foi muito positivo. De acordo com a análise dos questionários respondidos nos municípios pesquisados, poucas ações vêm sendo realizadas em relação ao gerenciamento de RSS. Na maioria dos casos, o acondicionamento diferenciado adequado é feito para o grupo A e E, e 90% dos municípios destinam seus resíduos para autoclavar e incinerar. Entretanto, pouca atenção é dada aos demais aspectos de gerenciamento e aos outros grupos de classificação dos RSS.

As principais dificuldades enfrentadas pelos municípios mineiros estão na fase intraestabelecimento, ou seja, na elaboração e implantação do PGRSS e na segregação dos resíduos na fonte. Apesar da segregação na fonte da geração ser essencial para o gerenciamento dos resíduos, apenas 33% dos municípios afirmaram fazer isso ou até possuir um plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. O artigo concluiu, então, que o gerenciamento dos RSS da década de 1990 ainda é vigente, o que significa que todos os resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde são considerados perigosos e infectantes. O problema com essa abordagem é que todos os resíduos estão passando pelo tratamento diferenciado sem necessidade, o que pode gerar um custo extra para o município. Finalmente, as autoras propõem a implantação de uma gestão ambientalmente efetiva dos resíduos que geram nos serviços de atendimento à saúde, desta forma os recursos públicos investidos na área podem ter uma melhor utilidade.

Hiram Sartori

Hiram Sartori é Doutor em Engenharia Civil, área de Hidráulica e Saneamento, e ênfase em Resíduos Sólidos, pelo Departamento de Hidráulica e Saneamento da USP(1998), Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Graduado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da UFMG (1984). Tem experiência em Engenharia Civil, atuando com ênfase em Saneamento e Meio Ambiente, principalmente nas áreas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, capacitação e treinamento em gerenciamento de resíduos sólidos, administração universitária.

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