A destinação inadequada de resíduos ainda persiste nos municípios brasileiros

 

 

O Jornal Estado de Minas apurou em 2015 que pela terceira vez consecutiva o Congresso Nacional adiou o prazo para acabar com os lixões, que já tinha vencido em agosto de 2014. O texto altera o prazo para que municípios destinem rejeitos de forma adequada, isto é, em aterros sanitários. O novo projeto permite que capitais e municípios em regiões metropolitanas regularizem a situação até 2018; cidades de até 100 mil habitantes e próximas de fronteiras com países vizinhos tem até 2019; os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes o prazo será 2020; e aqueles com população inferior a 50 mil o prazo para dispor o lixo corretamente termina em 2021.

A discussão levantada pela reportagem diz respeito a eficácia destes prazos. Aumentar a data limite para dar fim aos lixões é realmente necessário? Pelo plano nacional de 2 de agosto de 2014, todos os municípios brasileiros deveriam estar em ordem quanto à destinação de resíduos sólidos, porém o Congresso continua adiando o prazo para tentar dar mais tempo para os municípios de adequarem a questão do lixo. Mas é realmente de tempo que os municípios precisam?

Veja bem, a situação é crítica. O estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil havia acabado de mostrar que 3.334 municípios brasileiros, isto é, 59,8%, ainda dispunham resíduos em lixões ou aterros controlados. O estudo ainda mostrou que mais de 78 milhões de pessoas – 38,5% da população – não tem acesso a tratamento e destinação adequada de lixo. Além disso, 29,6 milhões de toneladas de detritos gerados em 2014 foram para locais que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, acredita que adiar o prazo só atende a uma pressão de prefeitos que não fizeram a lição de casa e não vai dar solução para o problema atual.  Sua opinião é devido à baixa quantidade de resíduos com destino correto desde que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionado, em 2010, passando de 57,6% para 58,4%. Em Minas Gerais 37,5% da população dispõem os resíduos em lixões ou aterros controlados.

“Esse adiamento não vai servir para nada. Não vai ter nenhum efeito prático, pois a questão não está no prazo, mas na disponibilidade de condições. Os municípios não têm recursos nem capacidade técnica para resolver o problema”, afirma Carlos Filho. Ele defende implantação de sistema que dê maior orientação e suporte às cidades sobre como lidar com o lixo, além de medidas como a menor tributação do setor.

Minha opinião é a de que os municípios se beneficiaram com o prazo proposto pelo Congresso. Mesmo que lento, eu vejo avanços de 2010 para cá e acredito que um alargamento do prazo poderia ser de grande ajuda às prefeituras. Não que eu defenda o atraso, mas é preciso ser realista: sair multando não vai adiantar nada. Se der outro prazo, vai haver outro avanço. Ao olhar para trás, vejo que estamos melhor.

Hiram Sartori

Hiram Sartori é Doutor em Engenharia Civil, área de Hidráulica e Saneamento, e ênfase em Resíduos Sólidos, pelo Departamento de Hidráulica e Saneamento da USP(1998), Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Graduado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da UFMG (1984). Tem experiência em Engenharia Civil, atuando com ênfase em Saneamento e Meio Ambiente, principalmente nas áreas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, capacitação e treinamento em gerenciamento de resíduos sólidos, administração universitária.

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